Transparência e Integridade

Qualquer pessoa que tenha conhecimento ou que suspeite de alguma infração, ação ilegal, comportamento inadequado, entre outros, poderá utilizar, além da denúncia ao Responsável de Conformidade Corporativa, os seguintes meios habilitados.

PLATAFORMA DIGITAL



Todas as denúncias serão tratadas

de forma confidencial


https://cobrais.integrityline.com

LINHA TELEFÓNICA



+34 910 477 636 Ext. 9756


+351 214 239 410


CORREIO POSTAL


Grupo IMESAPI

Calle Vía de los Poblados, 9-11 Parque Empresarial Trianón – Edificio C, 28033 Madrid.


Ao cuidado do Responsável de Conformidade Corporativa

Estes meios servem para fazer denúncias sobre qualquer incumprimento da legislação e/ou da norma interna e como forma de resolução de qualquer questão que possa surgir no decorrer das atividades da organização, assegurando-se, a todo momento, a confidencialidade do assunto tratado e a ausência de represálias pela apresentação da denúncia.


Programa de Conformidade Corporativa

 

A TRAFIURBE assume um forte compromisso com o cumprimento dos mais elevados padrões de ética corporativa, mantendo um Programa de Conformidade Corporativa desde o dia 30 de março de 2017. Este programa é revisto periodicamente por consultores externos de reconhecido prestígio e incorpora, de forma organizada, as ações implementadas para estabelecer um ambiente de prevenção, deteção e gestão antecipada de riscos.

 

O programa tem um foco específico no combate a infrações — sejam elas de natureza penal ou contrárias à livre concorrência, entre outras questões —, garantindo o mais alto nível de integridade em todas as suas práticas comerciais.

A TRAFIURBE aderiu às regras do Grupo VINCI, que estabelecem princípios compartilhados por todos os colaboradores e parceiros de negócios, cujos valores fundamentais estão definidos nos cinco documentos de referência a seguir:

  • O Código de Ética e Conduta, que estabelece todos os princípios de ética empresarial a serem aplicados em diferentes circunstâncias e em todos os países de atuação;
  • Código de Conduta Anticorrupção, utilizado em conjunto com o Código de Ética e Conduta, que inclui normas relativas à prevenção de todos os atos de corrupção, identificando riscos nos processos empresariais e definindo condutas a serem evitadas;
  • O Guia de Direitos Humanos, que resume possíveis riscos e suas implicações para as empresas, definindo um conjunto comum de diretrizes sobre como abordar questões relacionadas com os direitos humanos. Estas diretrizes baseiam-se nos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), nas 8 convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e nas Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais;
  • A Declaração sobre Ações Imprescindíveis e Fundamentais em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho reflete o compromisso comum de alcançar o objetivo de "Zero Acidentes". A declaração é fruto de um diálogo social construtivo e regular. No âmbito de uma política de melhoria contínua, afirma que o progresso só é possível com a participação de todos os colaboradores, mediante a promoção de uma cultura de segurança;
  • As Orientações Ambientais, que fornecem uma estrutura destinada a minimizar os riscos e impactos das atividades sobre o meio ambiente. Todas as empresas devem seguir estas diretrizes para permitir o aprimoramento e a adaptação de ações e procedimentos, visando proteger e preservar o meio ambiente em todos os locais de atuação. A TRAFIURBE é responsável por garantir que os parceiros de negócio empreendam esforços semelhantes durante toda a sua relação comercial.

 

O Programa de Conformidade Corporativa é compostos pelos seguintes documentos.


Normas VINCI


Protocolos COBRA, S.C.E.

  • Protocolo-Quadro
  • Protocolo de Conformidade Criminal
  • Protocolo para Comunicação de Factos Alegadamente Irregulares
  • Protocolo para Ativação do Procedimento de Defesa Corporativa
  • Protocolo relativo à formação de Profissionais de Conformidade Regulatória
  • Estatuto do Órgão de Conformidade Corporatia – Protocolo sobre o Perfil, Experiência e Localização Organizacional do Conselho de Compliance, do Diretor de Conformidade Corporativa e do Delegado de Conformidade Corporativa
  • Protocolo de Políticas Essenciais
  • Catálogo de Comportamentos Proibidos e Parâmetros de Comportamento Esperado
  • Código de Conduta dos Parceiros Comerciais
  • Protocolo de Conformidade com o Regulamento da Concorrência
  • Protocolo para a gestão das relações com as administrações públicas e os funcionários públicos
  • Protocolo relativo aos pagamentos facilitadores
  • Política de Sustentabilidade


Instruções Internas de COBRA, S.C.E.


Plano de Prevenção de Delitos e respetivas políticas do Grupo IMESAPI

  • Política de Conformidade Penal, Anticorrupção e Condutas Contrárias ao Direito da Concorrência
  • Política de Prevenção de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo
  • Política Anti-Corrupção
  • Política sobre Cortesias Profissionais
  • Política sobre Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial e Intelectual
  • Política de Proteção de Dados e Tratamento de Informação Confidencial e Sensível
  • Política de Due Dilligence em matéria de Direitos Humanos
  • Política de Prevenção, Deteção e Atuação contra o Assédio no Trabalho
  • Política de Prevenção, Deteção e Atuação contra o Assédio no Trabalho em razão do sexo




Todas as pessoas que, de boa-fé, apresentem uma denúncia estarão protegidas contra qualquer forma de discriminação, represália ou penalização em virtude da mesma. Denúncias falsas ou difamatórias serão objeto de sanção disciplinar, de acordo com os procedimentos internos, acordos e normas legais aplicáveis. A confidencialidade da identidade do denunciante será garantida. A identidade do denunciante não será divulgada a terceiros, nem à pessoa denunciada ou aos cargos de direção, exceto se a divulgação for necessária para as pessoas pertinentes envolvidas em qualquer investigação posterior ou procedimento judicial instaurado em consequência da investigação realizada pelo Sistema de Gestão de Conformidade Normativa. Em cumprimento ao disposto na legislação aplicável de Proteção de Dados Pessoais, informa-se que os dados coletados pelo Canal Ético serão tratados pelo Grupo IMESAPI com a finalidade de processar as respectivas denúncias e consultas, em conformidade com o estabelecido no Programa de Conformidade Corporativa e nas normas internas. A base legal para este tratamento é o consentimento do interessado ao enviar voluntariamente as informações. Os dados serão conservados enquanto durar a investigação e não for solicitada a sua exclusão e, em qualquer caso, em cumprimento aos prazos legais de prescrição aplicáveis. As informações recebidas poderão ser compartilhadas com as empresas do Grupo IMESAPI que correspondam, caso seja necessário para o objeto da investigação. É possível consultar as empresas do Grupo IMESAPI em qualquer registo oficial de informações. Da mesma forma, informa-se que, a qualquer momento, o interessado poderá exercer os direitos de acesso, retificação, exclusão, portabilidade, limitação ou oposição, dirigindo-se por escrito ao endereço: Calle Vía de los Poblados, 9-11, Parque Empresarial Trianón – Edificio C, 28033 Madri.